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Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdênciario
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Joao Henrique
Artigo ·
há 5 anos
A Aposentadoria Especial do Vigilante.
Muito se discutia sobre a possibilidade ou não da aposentadoria especial do vigilante. No passado, quando tinha a possibilidade de enquadramento pela profissão exercida, a concessão da aposentadoria...
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Joao Henrique
Artigo ·
há 6 anos
Fui alugar uma casa e o locador me pediu duas ou mais garantias locatícias. Essa exigência é legal ou abusiva?
Nos dias atuais essa situação acaba sendo mais comum do que se possa imaginar. Proprietários e imobiliárias exigem do locatário diversas garantias locatícias como casa própria, fiador, aluguel...
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Joao Henrique
Artigo ·
há 6 anos
Multa Abusiva na rescisão contratual de prestação de serviço. Você sabe identifica-la?
No mercado de consumo que vivemos hoje é muito comum consumidores contratarem serviços de empresas. Do mesmo modo, não rara as vezes as empresas colocam cláusulas abusivas na rescisão contratual,...
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Joao Henrique
Comentário ·
há 6 anos
Você sabia que é possível fazer a acumulação de Benefícios Previdenciários?
Joao Henrique
·
há 6 anos
Renata, boa noite tudo bem.
Nesse caso, a acumulação só vai ocorrer se forem pensões de regimes diferentes, vez que o artigo
24
da EC
103
/19 veda a percepção de duas pensões do mesmo regime.
Logo, como são duas pensões provenientes do serviço militar, a princípio não é possivel fazer a acumulação.
De todo modo, você poderá fazer a opção da mais vantajosa para poder receber.
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Joao Henrique
Comentário ·
há 6 anos
Você sabe o que é Aposentadoria Especial, quem tem direito, e como ela pode ser aplicada no dia-a-dia?
Joao Henrique
·
há 6 anos
Bom dia Madson Lima, espero que esteja tudo bem. Então, deve ser analisado alguns aspectos, como, se você estaria esposto a algum agente que cause essa risco.
O que pode dizer seria os holerites com adicional de insalubridade, o PPP e o LTCAT, onde, você faz a requisição na empresa, isso também pode ser feito na empresa que trabalhou na área da saúde, e depois entrar com um pedido administrativo requerendo a aposentadoria.
Para te confirmar isso, tenho que ver o agente que você está exposto.
De qualquer forma, poderia me chamar no WPP e lá poderia te explicar melhor (44) 991851962.
ATT: Dr. João Henrique.
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 6 anos
Multa Ambiental aplicada contra empresa por queima de cana-de-açúcar é Anulada
Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ A multa ambiental, devido a sua natureza sancionadora, somente pode ser aplicada em face do verdadeiro...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da consunção entre os crimes ambientais dos artigos 48 e 64 da Lei 9605/1998
Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ O crime ambiental previsto no art. 48 não é autônomo, e sim, mera consequência do crime do art. 64,...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 6 anos
De quem é a competência para julgar crime ambiental de pesca?
Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ É da Justiça Federal ou Estadual a competência para julgar o crime ambiental de pesca , tipificado no...
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